Termos de Uso

1. Aceite

Ao usar o site ies.eng.br ou qualquer aplicativo da IES — Instituto de Engenharia e Segurança Ltda ("IES"), você concorda com estes termos. Se não concordar, não utilize os serviços.

2. Natureza dos serviços — leia com atenção

Os aplicativos da IES são ferramentas de apoio à decisão de engenharia. Eles organizam informações, executam cálculos e produzem documentos a partir dos dados que você fornece.

Eles não substituem o julgamento do profissional legalmente habilitado, a inspeção presencial do equipamento, nem a emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica. A verificação dos dados de entrada, dos resultados e dos documentos gerados é responsabilidade de quem os utiliza e assina. A IES não responde por decisões de projeto, operação, manutenção ou conformidade tomadas com base nas saídas do software.

3. Conta e uso adequado

• Você é responsável pela veracidade dos dados cadastrais e pelo sigilo das credenciais;
• É vedado usar os serviços para fins ilícitos ou para burlar exigências legais;
• É vedado descompilar, extrair bases de dados, revender acesso ou automatizar consultas em massa sem autorização escrita.

4. Assinaturas, créditos e cancelamento

• Planos pagos são cobrados de forma recorrente pelo processador de pagamentos, no ciclo contratado, até que o usuário cancele;
• Créditos de uso, quando existirem, são consumidos no momento em que a operação é solicitada e podem ser recompostos no início de cada ciclo, conforme o plano;
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento e encerra as cobranças futuras, mantendo o acesso até o fim do período já pago;
• Aplica-se o direito de arrependimento em até 7 dias da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando a contratação for feita fora do estabelecimento.

5. Seu conteúdo

Fotos, medições, relatórios e demais dados que você insere continuam sendo seus. A IES os trata apenas para operar o serviço, conforme a Política de Privacidade. Você garante ter autorização para inserir imagens de instalações e de terceiros.

6. Propriedade intelectual

O software, a marca IES, a identidade visual, os textos deste site e as bases de dados desenvolvidas pela IES são protegidos por lei. O uso dos serviços concede licença de uso pessoal e intransferível, não exclusiva e revogável — não transfere propriedade.

7. Disponibilidade

Os serviços são oferecidos "no estado em que se encontram". Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualização ou por falha de terceiros. Recursos offline continuam funcionando no aparelho durante indisponibilidades de rede.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade da IES por eventuais danos decorrentes do uso dos serviços fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento. Nada nesta cláusula afasta direitos indisponíveis do consumidor.

9. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Montenegro/RS, salvo disposição legal que assegure foro diverso ao consumidor.

10. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@ies.eng.br.