Política de Privacidade

1. Introdução

A IES — Instituto de Engenharia e Segurança Ltda ("IES", "nós") opera o aplicativo móvel IES Tools (o "Aplicativo"). Esta Política informa as práticas de coleta, uso, armazenamento e divulgação de dados pessoais quando você utiliza o Aplicativo.

O IES Tools funciona predominantemente offline. A maior parte das funcionalidades — calculadoras, checklists e guias técnicos — opera sem conexão com a internet e sem coleta de dados pessoais. Conta de usuário e sincronização em nuvem são opcionais e exigem autenticação.

Esta Política está em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), com as Apple App Store Review Guidelines e com as Políticas do Desenvolvedor do Google Play. Ao instalar, acessar ou utilizar o IES Tools, você declara ter lido e concordado com estes termos.

2. Controlador dos dados

• Razão social: IES — Instituto de Engenharia e Segurança Ltda
• CNPJ: 64.933.331/0001-67
• Endereço: Rua Vigário José Inácio, 399, Sala 910 — Centro Histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90020-100
• Telefone: (51) 98914-3973
• E-mail de privacidade: privacidade@ies.eng.br
• E-mail geral: contato@ies.eng.br

3. Dados coletados

3.1 Coletados automaticamente

Para diagnóstico e melhoria do Aplicativo, com base em legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD):

• Identificador anônimo do dispositivo — contagem de instalações únicas
• Sistema operacional e versão — compatibilidade e suporte técnico
• Relatórios de falha — identificação e correção de erros
• Dados de uso agregados e anonimizados — melhoria de funcionalidades

3.2 Coletados com autenticação (conta de usuário)

Quando você opta por criar uma conta, com base na execução de contrato (art. 7º, V):

• Nome completo — identificação e personalização
• Endereço de e-mail — autenticação, comunicação e recuperação de conta
• Identificador único OpenID (Google/Apple) — autenticação sem armazenar senha
• Plano de assinatura e data de expiração — controle de acesso ao Premium
• Dados de compra in-app, processados pela RevenueCat — verificação de assinaturas

3.3 Dados que não coletamos

• Localização geográfica (GPS)
• Contatos da agenda telefônica
• Fotos, vídeos ou arquivos do dispositivo
• Dados bancários ou financeiros
• Dados biométricos
• Dados de menores de 18 anos
• Dados para fins publicitários ou criação de perfis comportamentais

4. Finalidade do tratamento

• Prestação do serviço: autenticação, controle de acesso ao Premium, atualizações e correções.
• Processamento de assinaturas: verificação de status via Google Play Billing, Apple App Store e RevenueCat.
• Comunicação: avisos de assinatura, renovação e atualizações, mediante consentimento ou execução de contrato.
• Suporte: resposta a dúvidas, solicitações e reclamações.
• Melhoria contínua: análise agregada e anonimizada de padrões de uso.
• Obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes.

Os dados não são usados para fins publicitários, criação de perfis comportamentais ou venda a terceiros.

5. Compartilhamento de dados

A IES não vende, aluga nem cede dados pessoais. O compartilhamento se limita a:

• Google LLC (Google Sign-In): nome, e-mail e identificador — autenticação
• Apple Inc. (Sign in with Apple): nome, e-mail e identificador — autenticação no iOS
• Google LLC (Google Play Billing): dados de compra — pagamentos no Android
• Apple Inc. (App Store): dados de compra — pagamentos no iOS
• RevenueCat, Inc.: status de assinatura e identificador — gestão de assinaturas
• Google Firebase: dados de diagnóstico anonimizados — relatórios de falha

Também poderá ocorrer divulgação por obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, e quando necessário para proteger direitos, propriedade ou segurança.

6. Armazenamento e segurança

6.1 Armazenamento local

Cálculos salvos, projetos e configurações ficam armazenados exclusivamente no dispositivo, em armazenamento local seguro. Esses dados não são transmitidos para servidores externos, exceto se você ativar a sincronização em nuvem.

6.2 Armazenamento em servidor

Dados de conta (nome, e-mail, plano) ficam em servidores seguros quando você cria uma conta. Tokens de sessão são guardados no armazenamento seguro nativo — Keychain no iOS, Keystore no Android.

6.3 Medidas de segurança

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS 1.2 ou superior)
• Criptografia em repouso (AES-256 para dados sensíveis)
• Autenticação por tokens JWT
• Senhas nunca armazenadas — autenticação via OAuth 2.0 (Google/Apple)
• Proteção contra injeção de SQL e vulnerabilidades comuns
• Acesso restrito ao banco de dados de usuários

6.4 Prazo de retenção

• Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa; excluídos em até 30 dias após solicitação
• Diagnóstico e analytics: até 12 meses, em formato anonimizado
• Mensagens de suporte: até 24 meses após o encerramento do atendimento
• Dados exigidos por lei: conforme o prazo legal aplicável

6.5 Notificação de violação

Em caso de violação de dados que possa afetar os titulares, notificaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos previstos pela LGPD.

7. Exclusão de conta e dados

Em conformidade com a LGPD (art. 18, VI) e com a Guideline 5.1.1(v) da Apple, o Aplicativo oferece exclusão completa de conta pelo próprio app:

1. Acesse a aba Configurações
2. Na seção "Conta", toque em Excluir Minha Conta
3. Digite EXCLUIR no campo de confirmação
4. Toque em Excluir Conta

São removidos imediatamente os dados pessoais no servidor, todos os projetos e cálculos salvos no dispositivo, o histórico de ferramentas, favoritos e configurações.

A exclusão é irreversível e não cancela automaticamente uma assinatura ativa — o cancelamento deve ser feito separadamente na App Store ou no Google Play.

Se você não conseguir acessar o aplicativo, a exclusão também pode ser solicitada pela página ies.eng.br/ies-tools/deletar-conta.

8. Direitos do titular (LGPD art. 18)

• Confirmação e acesso — confirmar o tratamento e acessar seus dados
• Correção — corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização ou exclusão — de dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade — transferência para outro fornecedor
• Eliminação — de dados tratados com base em consentimento
• Informação — sobre as entidades com quem compartilhamos
• Revogação do consentimento — a qualquer momento
• Oposição — ao tratamento baseado em legítimo interesse

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para privacidade@ies.eng.br informando seu nome completo e a solicitação. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis.

9. Notificações push

O Aplicativo pode pedir permissão para enviar notificações, usadas exclusivamente para informações de conta e assinatura — confirmação de compra e aviso de renovação. Você pode desativá-las a qualquer momento nas configurações do aparelho.

10. Cookies e rastreamento

O Aplicativo não utiliza cookies; dados de uso são coletados de forma anonimizada conforme o item 3.1. O site ies.eng.br pode utilizar cookies essenciais e analíticos com dados anonimizados.

11. Crianças e adolescentes

O IES Tools é destinado a profissionais e estudantes de engenharia com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos e, ao tomarmos conhecimento de coleta indevida, excluiremos as informações imediatamente.

12. Transferência internacional

Provedores como Google Firebase e RevenueCat podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa a LGPD, por cláusulas contratuais adequadas ou destino com grau de proteção equivalente ao brasileiro.

13. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. Alterações relevantes são comunicadas por aviso no Aplicativo na próxima abertura e por e-mail aos usuários cadastrados. A versão vigente está sempre disponível em ies.eng.br/ies-tools/privacidade.

14. Contato e Encarregado (DPO)

• E-mail de privacidade: privacidade@ies.eng.br
• E-mail geral: contato@ies.eng.br
• Telefone: (51) 98914-3973

Caso não fique satisfeito com a resposta, você pode apresentar reclamação à ANPD pelo site gov.br/anpd.

15. Legislação e foro

Esta Política é regida pelas leis brasileiras, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS.